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| Agimiro Dias da Costa |
A Secretaria de Trabalho e Ação Social passou a ser denominada desde o dia 17, de Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Essa nova nomenclatura traz conquistas para o Estado do Tocantins, que segundo o secretário Agimiro Dias da Costa faz parte do reconhecimento e aplicação das normas e diretrizes do SUAS - Sistema Único da Assistência Social. “Temos consciência dos avanços do Sistema em todo o país e da busca por parte dos assistentes sociais do nosso Estado para essa mudança de postura, que implica em política séria de assistência e não mais no uso do antigo assistencialismo”, explicou.
Ainda segundo Agimiro a mudança do nome já é uma adequação, que o governador Siqueira Campos atendeu com prontidão quando lhe solicitamos. “Esse é o primeiro passo entre uma série de medidas que vamos tomar para colocar a Setas nas condições legais e fazer o seu papel como gestora de políticas públicas da assistência. Estamos nos adaptando para também orientar e capacitar os municípios no intuito de que eles se adéqüem e recebam os repasses financeiros federais”, complementou.
O Sistema Único de Assistência Social em sua Norma Operacional Básica orienta estados e municípios a seguirem o modelo de gestão compartilhada com o co-financiamento das ações pelas três esferas de governo e a definição clara das competências técnicas de cada agente, além da participação e mobilização da sociedade civil. O SUAS está sendo implantado no Tocantins há cinco anos e um dos incentivos para essa construção é o ‘Selo Suas: Selo recebido, município desenvolvido’, que premia os municípios que tiveram avanços na implementação do Sistema.
Dentro dessa rede de atendimentos socioassistenciais são executados projetos e programas de atenção integral à família; inclusão produtiva como: cursos de corte e costura; serviços para crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social como é o caso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; serviços socioeducativos; Casa de passagem de crianças em situação de rua, entre outras atividades executadas nos Centros de Referência e Centros de Referência Especializados da Assistência Social nos municípios.
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