Halum Propõe Lei Que Desonera Equipamentos Destinados à Reciclagem

A reciclagem de resíduos sólidos constitui atividade ainda incipiente no Brasil, é com o objetivo de mudar esse quadro, que foi apresentado na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal César Halum (PSD-TO), o PL 5646/2013, que institui incentivo tributário relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com vistas à desoneração de máquinas e equipamentos destinados ao processamento de resíduos sólidos.